Setor solar brasileiro em corrida para garantir descontos

O setor solar fotovoltaico brasileiro espera um forte crescimento para os próximos anos, especialmente em geração distribuída e no mercado livre de energia. Esse crescimento deve ser estimulado pela extinção prevista dos descontos para as fontes renováveis nas tarifas de transmissão e de distribuição, que devem acabar tanto para a geração centralizada quanto para a distribuída (com menos de 5 MW). A alta da tarifa regulada também é um fator que impulsiona esse crescimento. Por outro lado, as dúvidas sobre o comportamento dos preços e a capacidade do setor produtivo global de atender aos pedidos pressionam no curto prazo as margens das empresas, cada vez mais numerosas, em meio às mudanças regulatórias e do setor elétrico. Além disso, a definição expressa de novas regras ainda não aconteceu e é aguardada com ansiedade.

Crescimento da GD vs geração centralizada 

Em 2020, em plena pandemia, o setor praticamente dobrou em termos de capacidade instalada, chegando a 8.200 MW, vindo de 4.743 MW acumulados até o final de 2019 (sendo 2.125 MW na geração distribuída e 2.618 MW na centralizada).  

Em 2021, a fonte solar já acumula 11.383 MW, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados no dia 27/10. Novamente lidera a geração distribuída, com 2.485 MW adicionados (somando 7.275 MW), contra 698 MW de geração centralizada (que soma 3.910 MW). A Absolar estima que essa capacidade instalada tenha movimentado mais de R$ 57,2 bilhões em investimentos e gerado mais de 330 mil empregos acumulados no Brasil.

No ano passado, a geração distribuída solar ultrapassou a centralizada, acumulando 4.789 MW até o final de 2020 contra 3.411 MW de usinas centralizadas. Estas últimas representaram um acréscimo de apenas 793 MW no ano passado, a maior parte ainda como resultado dos leilões regulados realizados até 2018. Já a geração distribuída representou um acréscimo de 2.674 MW. 

Em seu Plano Decenal de Expansão de Energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a energia solar fotovoltaica poderá alcançar entre 24,7 e 43,2 GW em capacidade instalada acumulada até 2030. No caso da geração centralizada, o PDE 2030 considera que os leilões de energia acrescentarão anualmente uma capacidade média de 559 MW entre 2021 e 2030. Já para a geração distribuída, prevê-se entre 16 e 35 GW de capacidade instalada acumulada no mesmo período. Somando geração centralizada e distribuída, o PDE 2030 prevê um acréscimo médio de entre 1,8 e 3,7 GW na capacidade solar fotovoltaica entre 2021 e 2030. 

Com esse protagonismo da geração distribuída solar, o número de integradores ativos no segmento ultrapassou 16.750 neste ano, segundo a consultoria Greener, saindo de 14 mil no ano passado. 

Corrida por descontos na geração distribuída…

Na geração distribuída, é esperada uma corrida para garantir enquadramento nas regras atuais, que permitem que os créditos de energia sejam abatidos sobre todos os componentes da tarifa final, incluindo os que remuneram os serviços de distribuição e transmissão (que representam 17%, aproximadamente, da tarifa total). O projeto de lei 5.829 determina que a partir de 2023 esses componentes serão pagos gradualmente por consumidores com GD, começando em 15% até chegar em 100% em 2029.

Para os projetos de geração distribuída de maior porte, a partir de 500 kW, esses componentes tarifários serão pagos integralmente desde 2023.

O texto garante a permanência sob as regras atuais até 31 de dezembro de 2045, para os consumidores atuais e para aqueles que solicitarem a entrada no sistema até um ano após a publicação da lei.

O projeto foi aprovado na Câmara e está em discussão no Senado. Por ter sido muito discutido entre todos os agentes interessados por quase dois anos, é visto como consenso no setor elétrico, mas tem recebido emendas no Senado que, se aprovadas, podem ameaçar toda essa negociação e atrasar o processo, já que teria que voltar para a Câmara. De acordo com fonte ouvida pela pv magazine ligada às negociações do PL na Câmara, o relator do processo no Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) é alinhado ao governo e possivelmente seguiria o direcionamento do MME, favorável ao texto da lei. Caso, entretanto, alguma emenda seja aprovada, o texto teria que ser novamente debatido na Câmara correndo o risco de não ser aprovado com alterações.

… e centralizada

Já a corrida em projetos de geração centralizada, que vem crescendo no mercado livre com PPAs corporativos, é para garantir os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (estendidos para os consumidores), que serão válidos para contratos atuais e para projetos que entrarem em operação até março de 2023 ou que tenham outorga de acesso até março de 2022, de acordo com a lei 14.120/2021.

Essa alteração tem um impacto importante porque a estratégia dos geradores solares de grande porte tem sido a de reservar a maior parte de sua garantia física para venda no mercado livre. No último leilão A-5 de 2021, que contratou energia para o mercado regulado, os projetos solares negociaram apenas 46% de suas garantias físicas.

De acordo com a Aneel, há 29,466 GW de usinas solares centralizadas com cronograma de entrada em operação até 2026 no Brasil A maior parte, 15,131 GW, contudo, está programada para entrar em 2026, sinalizando um estágio mais inicial dos projetos. Desse total fiscalizado pela agência reguladora, 28 GW estão fora do mercado regulado, ou seja, são usinas que não foram contratadas em leilão mas que já estão em implantação – muito provavelmente voltadas para o mercado livre. Do volume fora do mercado regulado, 2.934 MW devem entrar em operação em 2022 e outros 4.591 MW em 2023  – ainda que a maior parte, 25,366 GW, não tenha iniciado a construção.

Um mercado dividido em três

Para além da divisão entre geração distribuída (usinas de até 5 MW) e geração centralizada (acima de 5 MW), o mercado está organizado em três segmentos, com estratégias e públicos diferentes:

• Utility scale – São os projetos a partir de 30 MW, voltados principalmente para o mercado livre. Apesar de um tempo de maturação mais longo, representam grandes contratos para os fornecedores de equipamentos e serviços;
• Geração distribuída ou projetos de maior porte (a partir de 1 MW até 30 MW) – Pode atender tanto consumidores regulados na geração distribuída compartilhada (sistema de compensação de créditos, muitas vezes para redes varejistas) quanto consumidores de médio porte no mercado livre (comercialização de energia, muitas vezes agrupados sob um mesmo representante).
• Distribuição – mercado atendido pelas distribuidoras. Com capacidade para atender os numerosos pequenos projetos que lideram a expansão da geração distribuída (dos 7,2 GW de capacidade de GD, 6,9 GW estão espalhados em projetos de até 1 MW), as distribuidoras de equipamentos são o principal canal de vendas das fabricantes para esse mercado de pequeno porte. As fabricantes podem fechar contratos a partir de 20 MW por mês com as distribuidoras,  assegurando pedidos mensais menores mas com um ciclo de venda mais rápido que para projetos utility.

Intersolar reúne mais de 28 mil visitantes 

Essa efervescência do setor foi materializada durante a primeira Intersolar South America desde o início da pandemia de Covid-19, que ocorreu na última semana e reuniu 250 expositores, de 29 países em 31.500 m² na Expo Center Norte em SP. A feira recebeu, durante os três dias, 28.000 visitantes, o que superou a expectativa anterior ao evento, que era repetir o número anterior de 25 mil em 2019.

De acordo com o diretor geral da Solar Promotion International, Florian Wessendorf, o espaço usado para a exibição foi 40% maior que o da edição de 2019, para evitar aglomerações – que aconteceram pontualmente em alguns estandes, principalmente durante ações promocionais. Para a conferência, o formato foi híbrido, com a possibilidade de assistir as palestras e debates online. Cerca de 20% da audiência foi remota. “O que aconteceu com a Covid-19 é que as coisas estão um pouco diferentes do que eram em relação ao que costumavam ser. (A feira Intersolar Europe) Munique é normalmente o maior evento, normalmente cerca de três vezes o que foi este ano. Nesse ano, por restrições relacionadas à covid-19, o evento em Munique ficou mais ou menos do mesmo tamanho que o de São Paulo”, comentou em entrevista à pv magazine Wessendorf. Ele espera que a Intersolar de Munique, na Alemanha, retorne aos patamares de 2019 no próximo ano.   

Para tomadores de decisão que reportam resultados às sedes em outros países, o tamanho da feira é um argumento importante para atestar o interesse no mercado. “Essa feira foi muito bem sucedida, quero comentar isso porque a gente não teve a oportunidade de se encontrar em dois anos, ver nossos clientes, parceiros e competidores. E o comparecimento tem sido bom, esse é um bom reflexo do mercado. Outro mercados e países olham para a evolução solar no Brasil e estão com inveja porque vêem um crescimento contínuo e significativo. E isso é algo que todos percebemos e com o qual podemos nos alegrar”, disse à pv magazine o diretor geral para América Latina e Caribe da Trina Solar, Álvaro García–Maltrás. 

Para o CEO e fundador da Aldo Solar, Aldo Teixeira a feira deixa um legado para que outras feiras aconteçam pelo mundo. “A Aldo foi um dos maiores incentivadores para que a feira acontecesse, quando nos perguntavam se participaríamos, sempre dissemos que sim, sem mexer no tamanho do estande. Claro, ficava uma pulga atrás da orelha em relação ao público, se todos iriam aderir. O que estamos vendo é um sucesso total. Eu atendi clientes de todas as partes do Brasil, do Acre, do Pará, do Maranhão, do Amazonas, do Rio Grande do Sul. Eu posso dizer que estou bastante surpreso, superou a nossa expectativa”, disse Teixeira à pv magazine.   

Enquanto passam mensagens de otimismo com o reencontro, agentes do setor também expressam a expectativa pela aprovação no Senado, até o final deste ano, do projeto de lei 5.829 que inaugura o marco legal da geração distribuída e dá previsibilidade regulatória para a expansão.