O Senado Federal poderá criar a frente parlamentar mista pela Eletromobilidade, proposta pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e encaminhada ao plenário da casa no dia 16/11. Em 2021, o país deve ultrapassar pela primeira vez as 30 mil unidades de novos veículos elétricos licenciados (incluindo híbridos). Entre janeiro e outubro foram 26.940 veículos licenciados, uma média de 2.694 por mês. Em 2020, foram licenciados 19.745e de janeiro a dezembro e, em 2019, 11.858.
Os volumes ainda representam uma ínfima parte do total de veículos licenciados, sendo 1,7% do total em 2021, 1% em 2020 e 0,4% em 2019. A maior parte dos veículos emplacados no Brasil são os flex fuel, com 1,334 milhão de licenciamentos em 2021 (82,3% do total).
A mobilidade urbana eficiente, o combate à crise ambiental, a saúde pública e a sustentabilidade são algumas das justificativas do projeto de resolução do Senado apresentado por Cunha. Cabe lembrar que a lei que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no país completará 10 anos em janeiro de 2022.
A justificativa para a proposta aponta a eletromobilidade como parte da solução para diminuir as doenças respiratórias causadas pela poluição que, segundo o Ministério da Saúde, aumentaram mais de 14% entre 2006 e 2016, consumindo mais de R$ 1,2 bilhões anuais do orçamento público. O texto cita ainda que a capacidade de extração e produção de cobre e nióbio, minerais utilizados para expansão e desenvolvimento energético para construção leve e armazenamento de energia.
Na Câmara, uma frente similar foi criada em 2018, mas deixou de existir na atual legislatura, iniciada em 2020.
Políticas públicas
A política nacional de eletromobilidade defendida pela Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) prevê um conjunto de medidas de apoio ao transporte elétrico sustentável no Brasil. Entre elas, estariam a equiparação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) dos veículos eletrificados à alíquota já em vigor para os veículos a combustão (7%), um programa de instalação de redes de eletropostos em rodovias interestaduais, estímulos à inovação e o desenvolvimento de programas para o transporte público eletrificado no Brasil.
Está em tramitação na Câmara o projeto de lei 5308/2020, do deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que zera a alíquota do IPI, além de outros impostos como PIS/Pasep e Cofins.
No plano estadual, a ABVE defende incentivos tributários à eletromobilidade, a exemplo do anunciado há dez dias pelo governo de São Paulo, que reduziu a alíquota de ICMS dos veículos eletrificados (ônibus, caminhões e automóveis) de 18% para 14,5%.
Nos municípios, é possível incentivar a eletrificação de frotas de ônibus e de transporte urbano de carga, leis para instalação de infraestrutura de recarga elétrica nos edifícios residenciais e comerciais e redução de IPVA para veículos eletrificados, como já ocorre em São Paulo e Rio de Janeiro.
Regulação
A Aneel aprovou em 2018 a regulação do serviço de recarga de veículos elétricos, autorizando agentes de fora do setor elétrico a explorar modelos de negócios com os carregadores, como por exemplo shoppings e edifícios comerciais, além de montadoras e postos de combustíveis. Até setembro, segundo estimativa da ABVE, estavam em operação 735 eletropostos no país. Quase metade da infraestrutura de recarga mapeada pela associação até março (quando eram 500 eletropostos) está localizada em São Paulo.
Alguns deles resultam de projetos de P&D selecionado na chamada pública estratégica 22/18 da agência sobre soluções para eletromobilidade, que foi encerrada em 2019 aprovando 38 propostas, com expectativa de investimentos de R$ 616 milhões.
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