A fonte solar adicionou pelo menos 1.252 MW de capacidade em novos projetos liberados pela Aneel em 2021, até novembro. A maior parte, 728 MW estão fora do ACR, ou seja, foram liberados para operar sem contratos nos leilões regulados e com comercialização realizada muito provavelmente no mercado livre.
Já na geração distribuída, foram no mínimo 3.458 MW de solar (de um total de 3.477 MW incluindo outras fontes renováveis), sendo mais de 350 mil unidades em mais de 5 mil municípios. Os dados, disponibilizados pela Agência Nacional de Energia e consultados no dia 31/12, ainda podem ser atualizados para incluir novas conexões.
Somados, os segmentos representaram 4.729 MW de nova capacidade de geração fotovoltaica adicionada ao sistema elétrico brasileiro. Em 2020, em comparação, foram 3.520 MW e a geração distribuída (sistemas de até 5 MW) já dominava, correspondendo a 2.727 MW do total, enquanto a geração centralizada acrescentou apenas 793 MW de capacidade no ano passado. O crescimento da capacidade fotovoltaica em 2021 possivelmente ficará acima dos 34%, já que os dados da Aneel ainda poderão ser atualizados.
Marco Legal
Essa representativa expansão da capacidade, principalmente na geração distribuída, foi incentivada também pela perspectiva de mudanças nas regras atuais de compensação de créditos de energia. A discussão legislativa iniciada em 2019 sobre o Marco Legal da geração distribuída foi finalmente concluída em 2021. A lei, que ainda aguarda a sanção presidencial – o prazo é dia 06/01/2022 -, mas já foi aprovada na Câmara e no Senado, determina as novas regras de compensação de créditos de energia com uma transição gradual para os sistemas de geração já participam do modelo ou que estão em etapas mais avançadas de conexão.
Além de novas regras de compensação, o Marco Legal abre novas oportunidades de negócios, incluindo a previsão de que distribuidoras de energia contratem serviços ancilares de projetos de mini e microgeração distribuída. A forma de remuneração desses serviços ainda deve ser regulamentada pela Aneel.
Projetos híbridos
O setor solar também deve se beneficiar dos avanços na regulamentação de projetos híbridos no Brasil. Além da regulamentação para projetos de geração centralizada, que agora poderão contratar em conjunto a capacidade de transmissão necessária para escoar a combinação de diferentes fontes de energia, também avançou a regulamentação do uso de inversores híbridos de energia. A regulamentação dos equipamentos, que entrou em consulta pública no Inmetro neste ano, pode destravar novos modelos de negócios e arranjos comerciais e operacionais. Projetos de micro ou minigeração de energia poderiam passar, por exemplo, a operar desconectados da rede em determinados momentos do dia. Também seria possível injetar na rede energia armazenada em baterias em horários mais vantajosos.
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