Em uma reunião (online e presencial), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o PL 3.386 / 2021, que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e Solar Fotovoltaica (Pides).
O PL 3.386 / 2021, do senador Plinio Valério (PSDB-AM), agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de apelação com provas por parte dos menbros do Senado.
O texto prevê que o financiamento da Pides venha dos créditos do orçamento geral do país. O Governo Federal concederá subsídios econômicos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para equalizar as taxas de juros do financiamento do programa. Os contratos de financiamento do Governo Federal com o BNDES para a Pides terão um custo financeiro equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
O valor do subsídio é limitado a 500 milhões de reais por ano por ano (cerca de 90 milhões de dólares), que será incluído no Orçamento Geral do Governo Federal para o exercício fiscal seguinte à aprovação da lei resultante do Projeto e em nos quatro exercícios seguintes, sujeito à meta de resultado fiscal fixada pelo Poder Executivo.
O Governo Federal está autorizado a aumentar sua participação no Fundo de Garantia de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, em até 500 milhões, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no Pides. O projeto concede ao BNDES a destinação de parte dos recursos constitucionais para o financiamento do Pides.
A proposta define que uma lei do Poder Executivo disporá sobre a elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, o período de carência e os encargos máximos de financiamento.
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