O Brasil ultrapassou 22 GW de potência instalada da fonte solar fotovoltaica, somando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, a chamada geração distribuída. É o equivalente a 10,8 % da matriz elétrica do país. Segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), de janeiro até a metade de novembro deste ano, a energia solar cresceu 59,4%, saltando de 13,8 GW para 22 GW.
Nos últimos 150 dias, o ritmo de crescimento tem sido de praticamente um GW por mês, o que coloca a fonte na terceira posição da matriz elétrica brasileira (julho: 16,4 GW, agosto: 17,5 GW, setembro: 18,6 GW, outubro: 21,1 GW, novembro: 22 GW).
Só em geração distribuída (sistemas de geração própria com menos de 5 MW), são 15 GW de potência instalada da fonte solar. Isso equivale a cerca de R$ 82,9 bilhões em investimentos, R$ 24,9 bilhões em arrecadação e mais de 450 mil empregos acumulados desde 2012. A tecnologia solar é utilizada atualmente em 99,9 % de todas as conexões de geração própria no país.
O Brasil possui mais de 7 GW de potência instalada em usinas solares de grande porte. Desde 2012, as grandes usinas solares já trouxeram ao país cerca de R$ 31,2 bilhões em novos investimentos e mais de 210 mil empregos acumulados, além de proporcionarem uma arrecadação aos cofres públicos que supera R$ 10,8 bilhões.
De acordo com a associação, desde 2012 a fonte solar já trouxe ao Brasil cerca de R$ 114,2 bilhões em novos investimentos, mais de R$ 35,7 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 660 mil empregos acumulados. Com isso, também evitou a emissão de 30,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.
Para Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, o crescimento da fonte solar fortalece a sustentabilidade e a competitividade dos setores produtivos brasileiros, fatores cada vez mais importantes para a economia nacional e para o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo país. “A fonte ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do país, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco de ainda mais aumentos na conta de luz da população”, diz.
“O crescimento acelerado da energia solar é tendência mundial, impulsionado principalmente pelos altos preços da energia elétrica, pela redução dos custos da energia solar e pelo aumento do acesso a financiamentos competitivos para compra de novos sistemas. O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta. Com boas políticas públicas, poderemos nos tornar uma liderança solar internacional”, conclui Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
Transição do modelo de compensação pode ser adiada
Apesar do crescimento neste ano, associações do setor têm defendido o PL 2.703/22, que estende até janeiro de 2024 o prazo que projetos de geração distribuída se enquadrem nas atuais regras de compensação tarifária, mediante solicitação de acesso.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o marco legal da microgeração e minigeração (Lei 14.300/22), adiando por um ano o início dos efeitos da lei, atualmente previsto para janeiro de 2023 – 12 meses após a publicação da lei, em 06 de janeiro de 2022.
Absolar, ABGD, Movimento Solar Livre, Abrapa, Sebrae e FBHA, manifestaram apoio ao Projeto de Lei e destacaram, em uma carta aberta conjunta, que a Lei nº 14.300 prevê, explicitamente, um prazo legal de até 180 dias contados da data de publicação da lei para sua integral regulamentação e que, entretanto, este prazo não foi cumprido.
«Além de continuarem descumprindo, sistematicamente, o prazo regulatório de milhares de pedidos de conexão de geração distribuída feitos pelos consumidores desde o início de 2022, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica têm deixado de aplicar dispositivos da referida lei que sequer dependem de regulamentação», diz outro trecho da carta – que pode ser lida aqui: 2022.11.07 Carta Aberta Entidades – Lei nº 14300.2022.
A Lei 14.300 foi aprovada após uma negociação que durou mais de dois anos no Congresso. A lei determina uma transição gradual do modelo atual de compensação de créditos de energia, que viabilizou os 15 GW de geração distribuída atualmente em operação no país.
O movimento das associações acontece após a Aneel colocar em consulta pública uma proposta de regulação que apenas calculava os custos da geração distribuída sem considerar os benefícios da modalidade à rede.
A agência reguladora calcula um custo de R$ 1,4 bilhão só em 2023 com os descontos tarifários atualmente cedidos aos consumidores. Entretanto, esse subsídio é menor que o concedido para fontes fósseis. Somente neste ano, consumidores brasileiros pagarão cerca de R$ 11,9 bilhões de rateio para as termelétricas fósseis a partir do diesel e quase R$ 1 bilhão para o setor de carvão, segundo dados da própria Aneel.
Além disso, a Absolar calcula que a geração distribuída solar evitou um custo adicional de R$ 13,6 bilhões com termelétricas fósseis que precisariam ser acionadas durante a crise hídrica de 2021, não fosse a operação das micro e miniusinas.
Antes de ser aprovado, o PL 2.703 deve ser apreciado por quatro comissões e pelo plenário da casa. As atividades parlamentares vão até o dia 22 de dezembro e são retomadas em 2 de fevereiro.
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