A corrida para garantir os descontos de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão para geradores e consumidores provocou um esgotamento da capacidade de transmissão em regiões estratégicas, alerta o Operador Nacional do Sistema (ONS).
Esses descontos são garantidos para os projetos que solicitaram outorga até 02/03/22, desde que iniciem a operação completa em até 48 meses, contados da data de emissão da outorga – ou seja, no limite, até março de 2026.
Atualmente, de acordo com o ONS, existem cerca de 3.000 processos de autorização em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enquadrados nesta situação.
O fim do incentivo gerou um aumento no número de solicitações de Acesso Permanente, principalmente de empreendimentos de geração do Ambiente de Contratação Livre (ACL), na região Norte de Minas Gerais e na região Nordeste do país.
As usinas com contratos de uso do sistema de transmissão e distribuição (CUST/CUSD celebrado ou com acesso em andamento atualmente totalizam 41 GW.
Esse volume de projetos resulta em restrições de geração para novas conexões; problemas operativos no Sistema Interligado Nacional; aumento do risco de inviabilizar o negócio de geradores e de elevar a inadimplência na transmissão.
O ONS alertou que a expansão da capacidade de transmissão em ambas as regiões, prevista pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), não será suficiente para viabilizar o escoamento de geração sinalizada pela atual conjuntura.
Nesse cenário, para viabilizar a integração da maior quantidade de geração possível ao sistema, o ONS passou a emitir pareceres de acesso de forma restritiva ou condicionados às obras licitadas, chegando em alguns casos a negar, por tempo indeterminado, a viabilidade do acesso nas regiões Norte de Minas Gerais, Nordeste, e mais recentemente em Goiás.
O Ministério de Minas e Energia colocou no final do ano passado em Consulta Pública a proposta de adoção do Leilão da Margem de Transmissão para nortear o equilíbrio entre expansão de transmissão e expansão de geração. A ideia é que os projetos que têm a solicitação de outorga compitam pelo acesso ao sistema de transmissão em um leilão que deve ser realizado em junho.
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