Os subsídios para a instalação de painéis solares pelos consumidores dividiram as opiniões em audiência pública transmitida pela Agência do Senado. Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) solicitaram uma revisão dos benefícios concedidos aos consumidores que investem em instalações de autoconsumo. O órgão regulador abriu até 30 de dezembro uma consulta pública para receber sugestões sobre o assunto, que foi discutido terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Aneel está revendo a Resolução Normativa 482/2012, publicada em 2012, que contempla uma série de incentivos ao crescimento no uso de energia limpa. Uma das afirmações é que existem subsídios cruzados e regressivos que acabam prejudicando principalmente os mais pobres.
“E todo subsídio tem que ser revisto quando não se torna mais necessário. A revisão não vai tornar inviável a fonte solar. Todos continuam tendo liberdade de instalar seus painéis”, afirmou Leandro Caixeta Moreira, subsecretário de Energia do Ministério da Economia.
Segundo ele, em geral, são as empresas e os consumidores residenciais de alta renda que instalam o equipamento, mas, devido ao grande número de subsídios, a conta acaba sendo paga por todos, até os mais pobres, que não podem fazer o mesmo .
“O que um consumidor deixou de pagar a título de transmissão, distribuição de encargos setoriais será repassado ao vizinho dele. As tarifas pagas pelos demais vão sendo elevadas, e nem todos os consumidores tem recursos para comprar os painéis fotovoltaicos. Quem está instalando os painéis hoje no Brasil? Grandes empresas e consumidores de alta renda. Aqui em Brasília, é fácil visualizar esse cenário: os painéis estão nas empresas, nos órgãos públicos, no Lago Sul, Lago Norte e Parkway. Quem está pagando? Todos os demais moradores da cidade, mesmo os das regiões mais pobres”, afirmou o subsecretário.
O Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Mattar, lembrou que a própria Resolução 482 prevê sua revisão agora em 2019, para que não haja necessidade de falar em insegurança jurídica. Além disso, ele acrescentou, o órgão regulador não é contra fontes alternativas e não se opõe ao que acontece em outros países do mundo, que, segundo ele, estão retirando seus subsídios.
“Se nada for feito, em 2021, os consumidores que utilizam energia solar vão deixar custo de R$ 1 bilhão aos demais consumidores. Isso representa os custos com as tarifas sociais dadas aos consumidores do Nordeste brasileiro”, acrescentou.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, negou que a geração distribuída seja restrita a consumidores ricos. Ele lembrou o uso dessas fontes pelas populações ribeirinhas da Amazônia, por edifícios públicos, escolas, aldeias e até por Minha Casa, Minha Vida.
Outra voz dissidente foi a de Rodrigo Ribeiro Antunes Pinto, professor da Universidade da Califórnia, que afirmou que «a perda de benefícios das grandes empresas de energia não implica perda para a população». Ele lembrou que na Califórnia existem 40 milhões de habitantes e que 13% da geração de eletricidade vem de fontes solares. No Brasil, o índice é de apenas 0,6%. Ainda assim, os californianos ainda têm incentivos. Para o professor, os revendedores temem perder receita com a expansão da geração distribuída.
O engenheiro elétrico Tássio Barboza Oliveira, por outro lado, reclamou que a Aneel tem pressa em tributar os consumidores e não tem o mesmo rigor para «sancionar» as empresas de eletricidade quando apropriado.
Al enviar este formulario, usted acepta que pv magazine utilice sus datos con el fin de publicar su comentario.
Sus datos personales solo se divulgarán o transmitirán a terceros para evitar el filtrado de spam o si es necesario para el mantenimiento técnico del sitio web. Cualquier otra transferencia a terceros no tendrá lugar a menos que esté justificada sobre la base de las regulaciones de protección de datos aplicables o si pv magazine está legalmente obligado a hacerlo.
Puede revocar este consentimiento en cualquier momento con efecto para el futuro, en cuyo caso sus datos personales se eliminarán inmediatamente. De lo contrario, sus datos serán eliminados cuando pv magazine haya procesado su solicitud o si se ha cumplido el propósito del almacenamiento de datos.
Puede encontrar más información sobre privacidad de datos en nuestra Política de protección de datos.