O estado do Mato Grosso do Sul começou a consolidar o projeto que se destina à construção de usinas solares fotovoltaicas para fornecer energia elétrica às unidades administrativas do Governo do Estado. A intenção do Governador Reinaldo Azambuja é utilizar a energia sustentável para alcançar a eficiência energética nos órgãos e entidades do Poder Executivo, ao mesmo tempo que economiza nas contas de luz.
Por meio da Secretaria das Associações Estratégicas (EPE), o Governo publicou na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado o edital de Chamada Pública de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que orienta a elaboração de estudos técnicos que demonstrem a viabilidade da implantação, manutenção e operação de usinas fotovoltaicas em Mato Grosso del Sur.
Entre os objetivos desta PPP (Parceria Público-Privada) estão a promoção da sustentabilidade, a geração de poupança financeira e retorno económico, o investimento em infraestruturas, a promoção da redução do uso de combustíveis fósseis e, sobretudo, a eficiência energética.
Com a implantação desse projeto, o Estado seguirá o exemplo de estados como o Piauí, que implantou a maior usina solar do Brasil. O Mato Grosso do Sul possui algumas usinas de grande porte, mas elas não fazem parte da administração pública estadual.
Em 2019, o consumo de energia elétrica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Governo do Estado foi de aproximadamente 170 milhões de KWh.
Autoconsumo em áreas remotas
Aliando o desenvolvimento à preservação do meio ambiente, o governador Reinaldo Azambuja lançou, junto com a Energisa, mais um projeto que vai ampliar o acesso à eletricidade de fonte renovável no Pantanal, a partir da energia fotovoltaica.
O projeto, denominado «Illumina Pantanal», vai levar energia elétrica para cerca de 5 mil pessoas que vivem em áreas remotas do bioma e que atualmente não têm acesso ao serviço.
A partir de julho, a maioria das unidades consumidoras atendidas terá microssistemas individuais instalados para geração solar fotovoltaica e armazenamento do excesso de energia em baterias sem custo para o consumidor.
No total, 2.167 unidades consumidoras serão beneficiadas pelo projeto até 2022, representando cerca de 5 mil habitantes, espalhados por uma área de 90 mil km², nos municípios de Corumbá, Aquidauana, Coxim, Ladário, Porto Murtinho, Rio Verde e Miranda.
O governo de Mato Grosso estendeu o prazo do benefício fiscal para a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações com equipamentos para geração de energia solar. Agora, os importadores podem adquirir esses equipamentos com benefícios fiscais até 30 de abril de 2022, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 15.643.
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