O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, anunciou que também este estado deseja introduzir a isenção do imposto ICMS para a autogeração de energia solar, cujo excedente produzido pode ser injetado na rede elétrica.
Conforme informado pelo portal São Joaquim OnLine, a adesão do estado ao Convênio 16/15 será deliberada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a ser realizada no dia 3 de abril.
» É completamente injusto o cidadão pagar imposto da energia que ele próprio gera. Com a extinção do ICMS, o retorno do investimento feito pela pessoa que transformou o telhado da casa em uma usina de geração solar, por exemplo, será mais rápido. É uma medida que estimulará todo o setor da mini e microgeração. O governo abre mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento da vendas de equipamentos e serviço», disse o deputado estadual, que se encarregou da proposta de introducir o benefício fiscal, Dirceu Dresch.
De acordo com o próprio Dresch, atualmente há mais de 2,2 mil projetos de auto-geração de energia solar distribuída em desenvolvimento no estado de Santa Catarina.
O limite de tamanho dos projetos no âmbito do esquema de geração distribuída do Brasil foi ampliado recentemente de 1 MW a 5 MW. A limitação de 1 MW, no entanto, manteve-se para a isenção de ICMS.
O número de estados que aceitou a isenção do ICMS aumentou para 24, e há apenas dos estados que ainda precisam participar da iniciativa: Amazonas e Paraná.
Al enviar este formulario, usted acepta que pv magazine utilice sus datos con el fin de publicar su comentario.
Sus datos personales solo se divulgarán o transmitirán a terceros para evitar el filtrado de spam o si es necesario para el mantenimiento técnico del sitio web. Cualquier otra transferencia a terceros no tendrá lugar a menos que esté justificada sobre la base de las regulaciones de protección de datos aplicables o si pv magazine está legalmente obligado a hacerlo.
Puede revocar este consentimiento en cualquier momento con efecto para el futuro, en cuyo caso sus datos personales se eliminarán inmediatamente. De lo contrario, sus datos serán eliminados cuando pv magazine haya procesado su solicitud o si se ha cumplido el propósito del almacenamiento de datos.
Puede encontrar más información sobre privacidad de datos en nuestra Política de protección de datos.