No próximo dia 12 de abril o Coema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) voltará a se reunir, em uma sessão ordinária, para decidir sobre a simplificação das licenças para os empreendimentos de geração de energia elétrica de fontes fotovoltaicas e eólicas.
Essa é a segunda tentativa, porque em fevereiro, a Semace (Superintendência Estadual de Meio Ambiente) pediu revisão das propostas de resolução apresentadas ao (Coema) para dar mais segurança jurídica ao novo licenciamento ambiental para os projetos de geração de energias fotovoltaica e eólica.
As minutas das resoluções foram elaboradas por técnicos da área de Licenciamento da Semace, numa série de encontros com representantes da Câmara Setorial de Energias Renováveis da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece).
Uma das normas que está em processo de alteração é a Resolução Coema nº 01/2016, que define impacto ambiental e dá aos municípios a autonomia de licenciar os empreendimentos públicos e privados de caráter local. A minuta que será analisada pelo Coema dá nova redação à Resolução, com o objetivo de estimular as administrações municipais a assumirem o licenciamento. O procedimento é previsto na Lei Complementar nº 140/2011.
O diálogo entre o governo e a iniciativa privada visa a tornar o setor mais atrativo aos investimentos e a recolocar o Ceará na posição de liderança entre os estados produtores.
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