Minas Gerais aprova lei de incentivo para fotovoltaica comercial

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O governo de Minas Gerais publicou no diario oficial do estado a Lei nº 22.866 que prevê a criação de um fundo para garantir empréstimos com condições vantajosas para pequenas e médias empresas que desejam instalar geradores fotovoltaicos.

O chamado «Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas» (Fundese) alocará recursos financeiros para projetos de micro-geração (até 75 KW) e mini-geração (de 75 kW até 5 MW) a serem realizados no Brasil sob o esquema de geração distribuída.

O promotor da lei, o deputado estatal Gil Pereira, enfatizou que a lei agora permitirá várias opções de financiamento. «Com 4.401 conexões solares à rede da Cemig, o Estado torna-se referência nacional agora também quanto ao financiamento público dos sistemas de micro e minigeração, após ter saído na frente com incentivos necessários ao setor e isenção de impostos para os consumidores (pessoas físicas e empresas) que geram sua própria energia elétrica», disse Pereira.

O presidente da associação solar brasileira ABSOLAR, Rodrigo Lopes Sauaia, congratulou-se com a entrada em vigor da nova lei. » Com isso, as empresas e cooperativas conseguirão reduzir gastos com energia elétrica, economizando e aumentando sua competitividade produtiva, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação do meio ambiente, através desta fonte renovável, limpa, sustentável e cada vez mais competitiva», disse Sauaia.