Estado brasileiro move ação policial contra empresas que acusa de usar energia fotovoltaica para sonegação de impostos

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Há 28 mandados de busca e apreensão nas residências, empresas e escritórios dos investigados que ocorreram em vários municípios dos estados de São Paulo, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal de Brasília.

Trata-se da Operação Skotos, cujo objetivo é obter provas de operações fraudulentas utilizadas para sonegação de impostos federais, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

Por sua vez, a operação é mencionada em nota oficial como a terceira fase da Operação Bandeira Negra, lançada em maio de 2021, quando se descobriu que um grupo econômico da região de Campinas, no estado de São Paulo, havia utilizado empresas de fachada e pessoas falsas para movimentar recursos de crimes financeiros e evasão fiscal.

Em comunicado oficial, explica-se que “com a análise do material apreendido durante as buscas e o aprofundamento das investigações, apurou-se que os envolvidos começaram a atuar no domínio da exploração de energia fotovoltaica, participando, através de empresas, em processos licitatórios para concessão de parques para instalação de usinas solares.”

«Os direitos adquiridos como resultado dos leilões que terminaram foram posteriormente vendidos, gerando cerca de 150 milhões de reais (29 milhões de dólares) -continua a informação, e acrescenta-: Grande parte do dinheiro arrecadado foi para empresas de fachada, que supostamente adquiriram cerca de 47 milhões de reais (9 milhões de dólares) em artigos de luxo.”

Fontes policiais informaram que se trata de pelo menos uma empresa offshore com sede no Panamá e sua subsidiária, que teria sido a vencedora fraudulenta de três leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo objetivo era conceder reservas para geração de energia fotovoltaica .

Estima-se que 30 milhões de reais (US$ 5,8 milhões) em impostos federais foram evadidos nessas operações.

O nome da operação, Skotos (em grego, escuridão), é uma alusão à interrupção, pelos órgãos de controle, da prática de fraudes no setor de energia.