O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem um projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados para a isenção do imposto de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar.
Conforme relatado pelo governo em um documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi devido ao fato da proposta legislativa diminuir a receita do orçamento do estado e que, no entanto, não há indicações das medidas compensatórias correspondentes para fins de adequação orçamentária e financeira.
“A cadeia produtiva relacionada à geração de eletricidade fotovoltaica apresenta grande valor agregado ao longo de suas etapas e, com o surgimento de um mercado incentivado, ela experimentará desenvolvimento ainda maior. Há toda uma cadeia de insumos e processos vinculados à fabricação de componentes fotovoltaicos, cujo crescimento é de grande importância para a economia do país”, afirmou o promotor do projeto de lei, senador Ataídes Oliveira, ao serviço da imprensa do Senado.
A maioria dos equipamentos fotovoltaicos importados para o Brasil atualmente paga 12% de imposto de importação. A lei que acabou de ser vetada tentou aplicar uma isenção apenas aos produtos para os quais seria necessário provar que não ha produto nacional semelhante.
As regulamentações atuais, no entanto, dificultam a demonstração de que existe uma produção local semelhante à do produto importado (o que justifica a cobrança do imposto de importação).
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