Com uma breve mensagem em sua conta do Facebook, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou ter chegado a um acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e com David Alcolumbre, presidente do Senado, para aprovar o mais rapidamente possível um novo decreto para a eliminação da tarifa de rede para sistemas fotovoltaicos de potência de até 5 MW, proposto pela ANEEL.
Essa mensagem foi seguida por um videoclipe, no qual o presidente explicou que o imposto solar não foi proposto pelo governo, mas apenas pela própria ANEEL, que é uma agência autônoma com a qual o governo não pode interferir. «Não haverá impostos para a energia solar», disse Bolsonaro de forma clara e direta.
A declaração do Bolsonaro se materializou após a proposta da ANEEL ter sido apoiada pelo Ministério da Economia, que afirmou que o novo imposto seria necessário para reduzir o nível de subsídios que o governo está dedicando ao apoio a geração distribuída, que inclui não apenas instalações residenciais, comerciais e industriais, mas também pequenos parques solares menores que 5 MW.
«O regulador precisa equilibrar a regulamentação para que os consumidores que dependem exclusivamente da rede não sejam afetados pelos consumidores que geram sua própria energia», disse o chefe da ANEEL, André Pepitone, em novembro. “Deve haver uma distribuição justa de custos. Esse é o papel do regulador. ”
A associação brasileira ABSOLAR disse, na época, que a proposta ignora os benefícios que a geração distribuída está fornecendo à rede, bem como aos consumidores de energia.
Marcio Takata, CEO da consultoria brasileira Greener, disse que a medida cancelada reduziria pela metade o crescimento no segmento de geração de energia solar distribuída. O crescimento da energia solar no segmento da geração distribuída, por outro lado, foi particularmente forte no Brasil nos primeiros nove meses do ano passado. A potência total das novas instalações alcançou cerca de 833 MW, enquanto a capacidade acumulada do país para o segmento atingiu cerca de 1,42 GW.
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