Foram apresentados três temas para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica, ao presidente da Câmara dos Deputados, pela ABOSOLAR, nesta terça-feira, 26 de junho.
Estiveram presentes na audiência, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Augusto Carvalho, e o parlamentar membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia.
Os temas apresentados foram os seguintes:
1- Entrega do Estudo Técnico e Econômico para Instalação de Energia Solar Fotovoltaica nos Prédios Públicos da Câmara dos Deputados em Brasília, viabilizado pela ABSOLAR e seus associados. O material foi bem recebido pelo Presidente da Câmara e poderá contribuir para a adoção da tecnologia na principal casa legislativa do Brasil.
2- Solicitação de encaminhamento da Mensagem Presidencial n° 094/2018, que recomenda a adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional (International Solar Alliance), que aguarda deliberação do Congresso Nacional. A ABSOLAR reforçou ao Presidente da Câmara a relevância da adesão do Brasil a este fórum internacional governamental, trazendo maior protagonismo ao Brasil e novas oportunidades em prol do avanço da energia solar fotovoltaica no País.
3- Solicitação de encaminhamentos ao Projeto de Lei PRONASOLAR, de autoria do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que traz inovações e contribuições relevantes para o avanço da energia solar fotovoltaica no Brasil.
Aliança Solar Internacional
A Aliança Internacional Solar (ISA) é concebida como uma coalizão de países ricos em recursos solares para atender suas necessidades especiais de energia e fornece uma plataforma para colaborar na abordagem das lacunas identificadas por meio de uma abordagem comum e acordada. Não duplicará nem replicará os esforços que outros (como a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a Parceria para Energia Renovável e Eficiência Energética (REEEP), Agência Internacional de Energia (IEA), Rede de Políticas de Energia Renovável para o Século 21 (REN21), Organismos das Nações Unidas, organizações bilaterais, etc.) estão atualmente engajados, mas estabelecerão redes e desenvolverão sinergias com eles e complementarão seus esforços de maneira sustentável e focalizada.
Projeto de Lei PRONASOLAR
O projeto de Lei Lei N.º 10.370/2018, foi protocolada na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF), no dia 06 de junho deste ano.
As metas nacionais de energia solar, desta lei, são principalmente as seguintes: instalação de 1.000.000 (um milhão) de sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica no Brasil até o final de 2025, representando uma potência nominal acumulada de pelo menos 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos) MW e – a instalação de 5.000.000 (cinco milhões) de sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica no Brasil até o final de 2030, representando uma potência nominal acumulada de pelo menos 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos) MW.
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