O governo do Mato Grosso anunciou que quer manter a isenção do ICMS para o setor de produção de energia solar sob regime de geração distribuída nos próximos quatro anos.
De acordo com o próprio governo em nota, a proposta será acrescentada ao projeto de lei 53/2019, que trata da restituição de incentivos fiscais, que serão então submetidos à Assembleia Legislativa do estado.
“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019″, acrescentou. ” O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu.
Atualmente, no Brasil, apenas projetos de energia de até 1 MW têm acesso à isenção do ICMS. Todos os estados do país, com exceção do Paraná, estão garantindo esse benefício fiscal. O estado do Mato Grosso o introduziu em dezembro de 2016.
De acordo com um relatório recente da consultoria brasileira Greener, a geração de fonte solar distribuída poderia estabelecer outro ano recorde no Brasil, já que novos sistemas foram instalados no primeiro trimestre com uma capacidade total de 140,6 MW.
Em seu relatório, além disso, Greener descreve seis opções que o regulador de eletricidade, ANEEL, está considerando para o esquema da geração distribuída aplicado a sistemas solares com capacidade de geração de até 5 MW. Entre as propostas, apenas uma que é muito difícil de adotar (rotulada como alternativa zero) manteria a atual tarifa, que é dividida em partes constituintes para compensar os diferentes custos associados ao sistema fotovoltaico, incluindo transporte, distribuição, energia gerados, os encargos e as perdas.
As outras cinco propostas preveem reduções escalonadas em várias partes da tarifa.
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