O subsecretário de Energias Renováveis da Secretaria de Energia e Mineração, Antônio Celso de Abreu Junior, apresentou no 27 de outubro o projeto “roaming de energia” a os diretores das distribuidoras de diferentes áreas de concessão dentro ou fora do mesmo estado.
O projeto prevê que as distribuidoras possam, futuramente, compensar a energia gerada, algo que agora está permitido nas empresas distribuidoras somente dentro da mesma área de sua atuação.
As concessionárias e instituições do setor formarão um um grupo de trabalho que apresentará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para o aperfeiçoamento da regulamentação da geração distribuída em área de concessão de diferentes distribuidoras, que está prevista para 2019.
“Não podemos deixar essa discussão para 2019, tendo em vista o forte crescimento da geração solar fotovoltaica, no Estado de São Paulo, bem como as demais fontes renováveis. Como agente de políticas públicas devemos atuar hoje para enfrentar os desafios do futuro”, disse Abreu Junior.
No início de agosto, o Secretário de Energia e Minas do Estado de São Paulo anunciou a publicação de um novo regulamento para a autorização ambiental de projetos de energia solar.
As novas regras servirão para facilitar a instalação de mais sistemas fotovoltaicos e reduzir os procedimentos para a realização de projetos. A resolução que introduz o novo regulamento (Resolução 74), que foi publicada no Boletim Oficial do Estado em 5 de agosto, determina que os projetos de potência abaixo de 5 MW que estão sob o esquema de medição líquida precisarão de autorização apenas no caso que o projeto inclua a supressão da vegetação nativa ou a ocupação de áreas protegidas.
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