A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou manter as regras atuais para geração distribuída em uma consulta pública lançada sobre uma revisão planejada dessas regras, que no Brasil se aplicam a todos os geradores com sistemas de até 5 MW de potência.
Em seu comunicado, o regulador disse que as tarifas concedidas para a geração distribuída devem permanecer inalteradas até que a capacidade instalada dos micro e minissistemas de energia distribuída atinja um certo nível. “Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria. Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída”, disse a ANEEL.
O diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, disse que quando novas regras forem aprovadas, elas serão aplicadas apenas aos novos entrantes no negócio de geração distribuída. Para aqueles que já estão gerando energia, as regras atuais serão mantidas. “Temos estabilidade regulatória, a regulação é para o futuro, para novos entrantes”, disse ele, referindo-se ao crescimento da geração distribuída como um “movimento inexorável, que permite o empoderamento do consumidor “.
As empresas de eletricidade temem o avanço da GD
Em meados de novembro, a associação ABSOLAR alertou sobre o plano das distribuidoras brasileiras de mudar as regras para que os consumidores com geração distribuída paguem mais pelas redes de distribuição. A motivação é puramente financeira, disse ABSOLAR, acrescentando: “Ao capacitar os consumidores, tornando-os produtores ativos de sua própria energia renovável e independente, a geração distribuída de energia solar fotovoltaica ameaça as receitas e lucros de distribuidores que não se adaptam à nova realidade do mercado “.
A associação citou dados da ANEEL que indicam que a redução na renda média das distribuidoras, que seria causada pelo crescimento da geração distribuída para 150.000 unidades de consumo até 2020, seria menor que 0,1%, e o impacto médio nas tarifas para os consumidores seria inferior a 1%.
No ano passado, a geração distribuída de energia solar teve seu maior crescimento no Brasil, com 371,9 MW de nova capacidade instalada.
O que o presidente Bolsonaro vai decidir sobre o futuro da energia solar residencial, comercial e industrial ainda é desconhecido. A revista pv magazine Latam publicou recentemente as promessas relacionadas ao setor energético feitas pelo novo presidente durante sua campanha eleitoral. De acordo com as informações coletadas na época, o foco permaneceria na energia hidrelétrica, gás e combustíveis fósseis, apesar de sua intenção declarada de aproveitar o grande potencial da energia solar e eólica no nordeste do Brasil.
Al enviar este formulario, usted acepta que pv magazine utilice sus datos con el fin de publicar su comentario.
Sus datos personales solo se divulgarán o transmitirán a terceros para evitar el filtrado de spam o si es necesario para el mantenimiento técnico del sitio web. Cualquier otra transferencia a terceros no tendrá lugar a menos que esté justificada sobre la base de las regulaciones de protección de datos aplicables o si pv magazine está legalmente obligado a hacerlo.
Puede revocar este consentimiento en cualquier momento con efecto para el futuro, en cuyo caso sus datos personales se eliminarán inmediatamente. De lo contrario, sus datos serán eliminados cuando pv magazine haya procesado su solicitud o si se ha cumplido el propósito del almacenamiento de datos.
Puede encontrar más información sobre privacidad de datos en nuestra Política de protección de datos.